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    Moçambique

    Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM)

     

     

    • Apresentação

     

    O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) é a autoridade moçambicana responsável pela supervisão e fiscalização do setor segurador, de mediação de seguros e de gestão de fundos de pensões complementares.

     

    O ISSM foi criado pelo Decreto Lei n.º 1/2010, de 31 de dezembro.

     

     

    • Estatuto

     

    O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, encontrando-se sob a tutela do Ministro que superintende a área das finanças.
     

    O Estatuto do ISSM foi aprovado pelo Decreto Lei n.º 29/2012, de 26 de julho.

     

     

    • Missão

     

    O ISSM tem por missão exercer a supervisão e fiscalização do setor segurador e de fundos de pensões complementares, contribuindo para o desenvolvimento de um mercado sólido, eficiente e credível.

     

     

    • Atribuições e Competências


    O ISSM dispõe de competências de supervisão e fiscalização da atividade seguradora, mediação de seguros e gestão de fundos de pensões complementares, bem como de sancionamento das instituições sob a sua supervisão.

     

    O ISSM dispõe, também, de competências de supervisão e fiscalização subsidiária da execução da política de investimento da segurança social obrigatória gerida pelo instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e dos fundos de pensões dos trabalhadores do Banco de Moçambique.

     
     

    • Contactos

     

    Av. 24 de Julho, n.º 1097 (2º Andar Esq.)

    Edificio Shopping 24

    Caixa Postal 272

    Maputo

    Moçambique

    Telefone geral: (258) 82 306 4220/40

    Fax.:(258) 21 320891

    E-mail: info@issm.gov.mz