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Mediação
Modalidade extrajudicial de resolução de litígios, de caráter informal, em que as partes são ajudadas por um mediador a encontrarem, por si próprias, uma solução negociada para o conflito que as opõe.
Mediação de resseguros
Atividade que consiste em apresentar ou propor um contrato de resseguro ou praticar outro ato que prepare a celebração do mesmo, celebrar o contrato e apoiar a gestão e execução do contrato, especialmente em caso de sinistro.
Mediação de seguros
Atividade que consiste em apresentar ou propor um contrato de seguro ou praticar outro ato que prepare a celebração do mesmo, celebrar o contrato e apoiar a gestão e execução do contrato, especialmente em caso de sinistro.
Mediador de resseguros
Qualquer pessoa ou entidade que exerça, mediante remuneração, a atividade de mediação de resseguros.
Mediador de seguros
Qualquer pessoa ou entidade que exerça, mediante remuneração, a atividade de mediação de seguros. Pode fazê-lo por conta de um ou vários seguradores ou de forma independente, consoante a sua autorização.
Mediador de seguros ligado
Categoria de mediador de seguros, em que a pessoa exerce a atividade de mediação de seguros:
- em nome e por conta de uma empresa de seguros (ou, com autorização desta, de várias empresas de seguros, desde que os produtos que promova não sejam concorrentes), não recebendo prémios nem somas destinados aos tomadores de seguros, segurados ou beneficiários e atuando sob inteira responsabilidade dessa ou dessas empresas de seguros, no que se refere à mediação dos respetivos produtos; ou
- em complemento da sua atividade profissional, sempre que o seguro seja acessório do bem ou serviço fornecido no âmbito dessa atividade principal, não recebendo prémios nem somas destinados aos tomadores de seguros, segurados ou beneficiários e atuando sob inteira responsabilidade de uma ou várias empresas de seguros, no que se refere à mediação dos respetivos produtos.
Meios alternativos de resolução de litígios
Formas de resolver conflitos sem recorrer aos tribunais.
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