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Acidente de trabalho
Acidente que se verifique no local e no tempo de trabalho, no trajeto de ida para o local de trabalho ou de regresso dele, ou em outros locais diretamente relacionados com o contrato de trabalho e do qual resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença conducente a redução da capacidade de trabalho ou de ganho, ou a morte.
Adesão coletiva
Relação contratual entre um ou vários associados e um fundo de pensões aberto, concretizada através da subscrição de unidades de participação do fundo de pensões.
Adesão individual
Relação contratual entre um contribuinte e um fundo de pensões aberto, concretizada através da subscrição de unidades de participação do fundo de pensões.
Agente de seguros
Categoria de mediador de seguros, em que a pessoa exerce a atividade de mediação de seguros em nome e por conta de uma ou mais empresas de seguros ou de outro mediador de seguros, nos termos do ou dos contratos que celebre com essas entidades.
Apólice de seguro
Documento que contém as condições do contrato de seguro acordadas entre as partes, incluindo as condições gerais, especiais e particulares.
Apólice uniforme
Conjunto de cláusulas contratuais aprovadas pela autoridade de supervisão de seguros para determinados seguros obrigatórios, que devem ser respeitadas pelos seguradores na cobertura dos riscos em causa.
Arbitragem
Modalidade de resolução extrajudicial de litígios em que um terceiro intervém de forma imparcial em relação ao conflito e impõe uma solução com a mesma força que uma sentença proferida num tribunal judicial de primeira instância.
Associado
Entidade cujos planos de pensões ou de benefícios de saúde são financiados por um fundo de pensões.
Ata adicional
Documento que contém as alterações efetuadas às condições de um contrato de seguro já existente.
Ativos
Conjunto de bens e direitos (ações, obrigações, depósitos bancários, terrenos, edifícios etc.) que podem fazer parte do património de uma empresa de seguros ou de um fundo de pensões.
Atuário
Técnico especializado na aplicação de cálculos estatísticos e matemáticos a operações financeiras, no domínio dos seguros e fundos de pensões.
Atuário responsável
Atuário certificado pela autoridade de supervisão de seguros, que assume a responsabilidade pela certificação de determinados elementos de natureza financeira e prudencial, no âmbito da atividade seguradora e dos fundos de pensões.
Avaliação atuarial
Estudo efetuado por um especialista na aplicação de metodologias atuariais, com o objetivo de determinar as responsabilidades associadas a seguros ou planos de pensões.
Aviso de pagamento de prémio
Comunicação escrita, enviada pelo segurador ao tomador do seguro, para informar sobre o valor do prémio do seguro, bem como sobre a data-limite e a forma do pagamento.
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