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Após um período de cristalização do relacionamento bilateral entre os países e território de língua oficial portuguesa, sentiu-se a necessidade de evoluir para um nível de cooperação que permitisse o diálogo e a complementaridade de interesses em termos mais latos, aproveitando as sinergias daí decorrentes para o processo de modernização legislativa e regulamentar do setor segurador em curso nas diversas jurisdições.
Assim, verificadas que foram as alterações no quadro legal da atividade seguradora em alguns dos países de língua oficial portuguesa, designadamente a definição dos estatutos das autoridades de supervisão e abertura desta atividade ao setor privado, acordou-se na premência de instituir um fórum onde os representantes das diversas instituições pudessem trocar experiências a nível multilateral bem como avaliar os resultados práticos da cooperação desenvolvida.
A solução então preconizada foi a realização de uma conferência anual, que se consubstanciou naquela que ficou designada como I Conferência da Associação das Autoridades de Supervisão de Seguros de Expressão Portuguesa (AASSEP), levada a efeito no ano de 1990, em Lisboa.
Posteriormente, na III Conferência da AASSEP, realizada na Praia, em Cabo Verde, no ano de 1993, decidiu-se, constituir uma associação de âmbito internacional que, entre outros objetivos, assegurasse a representação lusófona em organizações internacionais similares e promovesse os padrões de assistência técnica bem como de troca de experiências entre os membros associados, abrindo-se, assim, novas perspetivas no campo da cooperação multilateral. Neste contexto, em 1994, realizou-se, no Porto, a I Conferência da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos - ASSEL, na qual participaram os representantes das autoridades de supervisão de seguros de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e S. Tomé e Príncipe.
No dia 23 de abril de 2004, procedeu-se, em Lisboa, à escritura pública de constituição da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), na qual foram signatárias as seguintes entidades, designadas como membros fundadores:
Desde então realizam-se, anual e rotativamente no país ou território de cada membro, a Assembleia Geral e a Conferência da ASEL, onde são abordados temas da maior relevância e oportunidade concernentes à supervisão prudencial e comportamental da atividade seguradora e de fundos de pensões nos respetivos mercados.
Tem-se fomentado, igualmente, a troca de informações concernente às alterações estruturais ao nível do apuramento de requisitos de capital, da avaliação de ativos e passivos, de modelos de reporte de informação, de sistema de governação e de melhores práticas internacionais neste domínio. De salientar, que é recorrente a participação de organismos internacionais congéneres, nestes eventos, designadamente a Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
De mencionar que a formação e a assistência técnica têm sido áreas privilegiadas no desenvolvimento das relações de cooperação que emergem quer dos protocolos bilaterais existentes quer do âmbito da ASEL. Neste sentido, tem-se concretizado, ao longo dos anos, diversos cursos e estágios de formação e de aperfeiçoamento profissional para quadros técnicos das autoridades de supervisão de jurisdições lusófonas e ações de consultoria e assistência técnica prestada in loco por especialistas em matéria de seguros e de fundos de pensões.
Por fim, releve-se que o secretariado da ASEL tem desenvolvido alguns estudos transversais às jurisdições de língua oficial portuguesa sobre matérias específicas da atividade seguradora e de fundos de pensões, com o ensejo de contribuir para uma melhor perceção do atual enquadramento institucional do setor aos diferentes intervenientes no mercado. |